Política de Cancelamento e Reembolso — Mercurio Educação Corporativa
Esta política se aplica a todos os produtos e eventos presenciais comercializados pela Mercurio Educação Corporativa.
Direito de arrependimento Por ser uma compra realizada online, você tem direito ao cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. (Art. 49 do CDC — Lei 8.078/90)
Cancelamento pelo participante Após o período de arrependimento, aplicam-se as seguintes condições:
Até 14 dias antes da data de início do evento: reembolso de 50% do valor pago A partir de 13 dias antes da data de início: sem direito a reembolso Ausências sem aviso prévio: sem direito a reembolso
O direito de arrependimento de 7 dias prevalece sobre os prazos acima sempre que a compra for realizada dentro desse período.
Transferência de vaga É permitida a transferência de vaga para outra pessoa mediante comunicação escrita com até 3 dias de antecedência ao início do evento, sem custo adicional.
Cancelamento ou alteração pela Mercurio Em caso de cancelamento do evento por parte da Mercurio, o participante receberá reembolso integral do valor pago ou poderá optar por crédito para turma futura. Em caso de alteração de data, o participante será informado com antecedência mínima de 7 dias e poderá optar por reembolso integral caso a nova data não seja conveniente.
Como solicitar Envie e-mail para rh@mercurioeducacao.com com nome completo e comprovante de inscrição. Reembolsos são processados em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Fundamentada no Art. 49 e no Art. 51 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
A única mudança estrutural foi substituir as datas fixas de julho por "14 dias antes da data de início do evento" — assim a política se aplica automaticamente ao Pocket (23/08), à Formação Completa e a qualquer produto futuro sem precisar ser reescrita.
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