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1. Sobre nossos produtos
A Mercurio Educação comercializa exclusivamente produtos educacionais e informativos, incluindo cursos presenciais, workshops, imersões e materiais de desenvolvimento profissional. Não comercializamos produtos físicos. Nenhuma compra realizada em nosso site resultará no envio de mercadorias.
Os produtos adquiridos correspondem a inscrições em programas presenciais e/ou acesso a materiais digitais de apoio (PDFs, mapas mentais, gravações quando aplicável). A natureza de cada produto é descrita em detalhes na respectiva página de venda.
2. Pagamento
As compras são processadas exclusivamente por meio da plataforma Wix Payments, que opera com criptografia e certificação de segurança. Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados no momento do checkout.
O acesso ao produto e/ou a confirmação da inscrição ocorrem após a confirmação do pagamento pela operadora. Em caso de pagamento via boleto ou Pix, a confirmação pode levar até 2 dias úteis.
Emitimos nota fiscal para todas as compras realizadas. Para inscrições pagas por pessoa jurídica, entre em contato pelo e-mail contato@mercurioeducacao.com com os dados completos da empresa.
3. Direito de arrependimento
Por serem comercializados exclusivamente por meios digitais, todos os nossos produtos estão sujeitos ao direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
O consumidor pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.
O prazo de arrependimento prevalece sobre qualquer outra condição desta política, inclusive as datas-limite de cancelamento descritas abaixo.
4. Cancelamento pelo participante após o prazo de arrependimento
Após os 7 dias de arrependimento, as condições de cancelamento são as seguintes:
Para a Formação de Líderes (programa de 5 dias):
Prazo/Condição
Até 14 dias antes do inícioReembolso de 50% do valor pago
A partir de 13 dias antes do inícioSem direito a reembolso
Ausência sem aviso prévioSem direito a reembolso
Para o Despertar Pocket e demais workshops de 1 dia:
Prazo/Condição
Até 14 dias antes do evento, reembolso de 50% do valor pago.
A partir de 13 dias antes do evento,sem direito a reembolso
Ausência sem aviso prévio,sem direito a reembolso.
As datas específicas de corte para cada turma ou edição constam na página do respectivo produto.
5. Transferência de vaga
É permitida a transferência de vaga para outra pessoa mediante comunicação escrita com até 3 dias de antecedência ao início do programa, sem custo adicional. A transferência deve ser solicitada pelo e-mail contato@mercurioeducacao.com com nome completo do titular e do novo participante.
6. Cancelamento ou alteração pela Mercurio
A Mercurio reserva-se o direito de cancelar ou alterar a data de um evento em situações excepcionais. Nestes casos:
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Cancelamento: o participante receberá reembolso integral do valor pago no prazo de até 10 dias úteis, ou poderá optar por crédito integral para turma futura.
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Alteração de data: o participante será informado com antecedência mínima de 7 dias e poderá optar por reembolso integral ou manutenção da inscrição na nova data, sem custo adicional.
7. Como solicitar cancelamento ou reembolso
Envie um e-mail para contato@mercurioeducacao.com contendo:
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Nome completo
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Produto adquirido
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Data da compra
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Comprovante de inscrição
Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
8. Materiais inclusos
Materiais digitais distribuídos durante os programas (PDFs, mapas mentais, gravações quando disponíveis) são de uso pessoal e intransferíveis. É vedada a reprodução, compartilhamento ou comercialização do conteúdo sem autorização expressa da Mercurio Educação.
9. Certificados
O certificado de conclusão é emitido para participantes com presença mínima de 80% do programa. Certificados são enviados em formato digital no prazo de até 15 dias após o encerramento do curso.
10. Legislação aplicável
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Fica eleito o foro da comarca de Beleo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias.